União Estável
Se você e seu(sua) parceiro(a) já vivem juntos ou estão construindo uma vida em comum, mas sem um casamento no papel, talvez tenham se perguntado: “Precisamos formalizar a nossa união estável?”
Talvez vocês tenham ouvido que a união estável “já vale como casamento” depois de um tempo, ou que “não precisa de papelada para ter direitos”. Mas será que isso é verdade?
A resposta é: depende. E mais do que isso, depende do que vocês querem para o futuro.
Se vocês desejam segurança, tranquilidade e proteção jurídica para o relacionamento e o patrimônio que vêm construindo juntos, então formalizar a união estável não é apenas um detalhe burocrático – é um ato de responsabilidade e planejamento.
Vou te explicar, de forma simples e direta, como funciona a formalização da união estável, porque ela é importante e como eu posso te ajudar a garantir essa segurança.
O que é e como funciona a formalização da união estável?
A união estável é uma forma legalmente reconhecida de família, assim como o casamento. No entanto, ao contrário do casamento, que exige uma cerimônia civil e registro oficial, a união estável pode existir simplesmente pelo fato de o casal viver junto e ter uma relação pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.
Mas atenção: apenas “morar junto” não significa que automaticamente vocês têm uma união estável formalizada. Para que ela tenha efeitos jurídicos claros, é necessário comprová-la – e é aí que muitas pessoas enfrentam problemas.
A formalização pode ser feita de duas maneiras:
1. Por escritura pública em cartório
O casal pode ir a um Cartório de Notas e fazer uma escritura pública de união estável, onde definem:
✔ A data de início da união;
✔ O regime de bens (se não escolherem um, valerá a comunhão parcial de bens, que é o regime padrão no Brasil);
✔ Outras cláusulas importantes, como direito à pensão ou regras patrimoniais específicas.
Esse documento não exige processo judicial e pode ser feito de forma rápida e simples.
2. Por contrato particular
O casal também pode formalizar a união estável por meio de um contrato particular, assinado por ambos e reconhecido em cartório. Esse contrato tem validade jurídica, mas pode ser necessário acionar a Justiça para comprovar sua autenticidade em algumas situações.
E se não fizermos nada?
Se vocês não formalizarem a união, ainda assim podem ser reconhecidos como companheiros em uma união estável, mas precisarão comprovar isso na Justiça, caso haja necessidade – o que pode ser um processo longo, desgastante e incerto.
Por que formalizar a união estável é importante?
Muitos casais acreditam que não precisam formalizar a união porque “confiam um no outro”. Mas o problema não é a confiança – é a segurança jurídica para ambos.
Aqui estão algumas razões pelas quais a formalização da união estável pode evitar grandes dores de cabeça no futuro:
1. Proteção patrimonial e definição clara do regime de bens: Sem uma formalização, o regime de bens adotado, em regra, será, por padrão, o de comunhão parcial de bens – isso significa que tudo o que for adquirido pelo casal durante a união será automaticamente dividido em caso de separação.
Mas e se um dos parceiros quiser manter o patrimônio individual? Ou se desejarem optar pela separação total de bens?
Isso só pode ser definido formalmente no documento de união estável.
2. Direito à herança: Você sabia que, sem a formalização da união estável, o parceiro sobrevivente pode ter dificuldades para garantir a sua parte na herança?
Se um dos companheiros falecer sem um documento formalizando a união, os herdeiros podem contestar a existência da relação, e o sobrevivente pode precisar entrar na Justiça para provar a união estável e garantir seus direitos.
Com a formalização, essa proteção já está assegurada, evitando disputas e incertezas num momento tão delicado.
3. Facilidade na inclusão de benefícios: Com a união estável formalizada, fica muito mais fácil:
✔ Incluir o parceiro(a) em planos de saúde e benefícios previdenciários;
✔ Garantir direitos trabalhistas, como pensão por morte no INSS;
✔ Resolver questões bancárias e financeiras sem burocracia excessiva.
4. Evita disputas e processos judiciais no futuro: Imagine passar anos ao lado de alguém, construir uma vida juntos e, no momento em que mais precisa, enfrentar problemas para provar que essa relação existia perante a lei.
A formalização da união estável evita desgastes emocionais e financeiros, garantindo que tudo esteja claro e protegido.
Uma história para ilustrar a questão: Como a formalização da união estável salvou os direitos de Ana
Ana e Marcos viveram juntos por 12 anos, construíram uma casa e tinham uma vida de casal como qualquer outro. Mas nunca formalizaram a união estável.Infelizmente, Marcos faleceu de forma inesperada. Como não havia um documento oficializando a união, os irmãos de Marcos entraram com um processo alegando que Ana não tinha direito à herança – e, sem um documento, ela precisou lutar na Justiça para comprovar que eles realmente tinham uma relação estável.
O processo durou anos e trouxe muito desgaste emocional e financeiro para Ana.Se a união estável tivesse sido formalizada, seus direitos estariam garantidos desde o início, sem necessidade de processos judiciais.
Gostaria de entrar em contato com a advogada? Preencha o nosso formulário para que entremos em contato ou clique no botão para falar diretamente com a advogada pelo WhatsApp.