União Estável
Se você e seu(sua) parceiro(a) já vivem juntos ou estão construindo uma vida em comum, mas sem um casamento no papel, talvez tenham se perguntado: “Precisamos formalizar a nossa união estável?”
Talvez vocês tenham ouvido que a união estável “já vale como casamento” depois de um tempo, ou que “não precisa de papelada para ter direitos”. Mas será que isso é verdade?
A resposta é: depende. E mais do que isso, depende do que vocês querem para o futuro.
Se vocês desejam segurança, tranquilidade e proteção jurídica para o relacionamento e o patrimônio que vêm construindo juntos, então formalizar a união estável não é apenas um detalhe burocrático – é um ato de responsabilidade e planejamento.
Vou te explicar, de forma simples e direta, como funciona a formalização da união estável, porque ela é importante e como eu posso te ajudar a garantir essa segurança.
O que é e como funciona a formalização da união estável?
A união estável é uma forma legalmente reconhecida de família, assim como o casamento. No entanto, ao contrário do casamento, que exige uma cerimônia civil e registro oficial, a união estável pode existir simplesmente pelo fato de o casal viver junto e ter uma relação pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.
Mas atenção: apenas “morar junto” não significa que automaticamente vocês têm uma união estável formalizada. Para que ela tenha efeitos jurídicos claros, é necessário comprová-la – e é aí que muitas pessoas enfrentam problemas.
A formalização pode ser feita de duas maneiras:
1. Por escritura pública em cartório
O casal pode ir a um Cartório de Notas e fazer uma escritura pública de união estável, onde definem:
✔ A data de início da união;
✔ O regime de bens (se não escolherem um, valerá a comunhão parcial de bens, que é o regime padrão no Brasil);
✔ Outras cláusulas importantes, como direito à pensão ou regras patrimoniais específicas.
Esse documento não exige processo judicial e pode ser feito de forma rápida e simples.
2. Por contrato particular
O casal também pode formalizar a união estável por meio de um contrato particular, assinado por ambos e reconhecido em cartório. Esse contrato tem validade jurídica, mas pode ser necessário acionar a Justiça para comprovar sua autenticidade em algumas situações.
E se não fizermos nada?
Se vocês não formalizarem a união, ainda assim podem ser reconhecidos como companheiros em uma união estável, mas precisarão comprovar isso na Justiça, caso haja necessidade – o que pode ser um processo longo, desgastante e incerto.
Por que formalizar a união estável é importante?
Muitos casais acreditam que não precisam formalizar a união porque “confiam um no outro”. Mas o problema não é a confiança – é a segurança jurídica para ambos.
Aqui estão algumas razões pelas quais a formalização da união estável pode evitar grandes dores de cabeça no futuro:
1. Proteção patrimonial e definição clara do regime de bens
Sem uma formalização, o regime de bens adotado será, por padrão, o de comunhão parcial de bens – isso significa que tudo o que for adquirido pelo casal durante a união será automaticamente dividido em caso de separação.
Mas e se um dos parceiros quiser manter o patrimônio individual? Ou se desejarem optar pela separação total de bens? Isso só pode ser definido formalmente no documento de união estável.
2. Direito à herança
Você sabia que, sem a formalização da união estável, o parceiro sobrevivente pode ter dificuldades para garantir a sua parte na herança?
Se um dos companheiros falecer sem um documento formalizando a união, os herdeiros podem contestar a existência da relação, e o sobrevivente pode precisar entrar na Justiça para provar a união estável e garantir seus direitos.
Com a formalização, essa proteção já está assegurada, evitando disputas e incertezas num momento tão delicado.
3. Facilidade na inclusão de benefícios
Com a união estável formalizada, fica muito mais fácil:
✔ Incluir o parceiro(a) em planos de saúde e benefícios previdenciários;
✔ Garantir direitos trabalhistas, como pensão por morte no INSS;
✔ Resolver questões bancárias e financeiras sem burocracia excessiva.
4. Evita disputas e processos judiciais no futuro
Imagine passar anos ao lado de alguém, construir uma vida juntos e, no momento em que mais precisa, enfrentar problemas para provar que essa relação existia perante a lei.
A formalização da união estável evita desgastes emocionais e financeiros, garantindo que tudo esteja claro e protegido.
Uma história para ilustrar a questão: Como a formalização da união estável salvou os direitos de Ana
Ana e Marcos viveram juntos por 12 anos, construíram uma casa e tinham uma vida de casal como qualquer outro. Mas nunca formalizaram a união estável.
Infelizmente, Marcos faleceu de forma inesperada. Como não havia um documento oficializando a união, os irmãos de Marcos entraram com um processo alegando que Ana não tinha direito à herança – e, sem um documento, ela precisou lutar na Justiça para comprovar que eles realmente tinham uma relação estável.
O processo durou anos e trouxe muito desgaste emocional e financeiro para Ana.
Se a união estável tivesse sido formalizada, seus direitos estariam garantidos desde o início, sem necessidade de processos judiciais.
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