Helaine Konishi Advocacia

Guarda e Convivência

Guarda e Convivência

Guarda dos Filhos: Como funciona?

A guarda define com quem a criança vai morar e como as decisões sobre sua vida serão tomadas.

Tipos de guarda no Brasil:

✔ Guarda compartilhada (preferencial na lei) – Ambos os pais têm responsabilidades iguais e tomam decisões conjuntas sobre a vida da criança. Isso não significa que o tempo de convivência será dividido exatamente em 50%, mas sim que ambos participam ativamente da criação.

✔ Guarda unilateral – Apenas um dos pais tem a guarda e toma as decisões principais. O outro tem direito à convivência e deve contribuir financeiramente.

📌 O que define a guarda na prática? O juiz leva em conta o melhor interesse da criança – ou seja, o que for mais saudável e estável para ela. 

Direito de Convivência: Como são definidas as visitas?

Após o divórcio, é essencial que a criança mantenha um vínculo saudável com ambos os pais. O direito de convivência garante que o genitor que não tem a guarda possa estar presente na vida do filho.

Direito de Convivência: Como São Definidas as Visitas?

Após o divórcio, é essencial que a criança mantenha um vínculo saudável com ambos os pais. O direito de convivência garante que o genitor que não tem a guarda possa estar presente na vida do filho.

Como as visitas são organizadas?

✔ Pode ser acordado entre os pais ou, se não houver consenso, o juiz define um cronograma.
✔ Normalmente, envolve finais de semana alternados, feriados, férias escolares e datas especiais.
✔ Em alguns casos, pode incluir convivência ampliada, como pernoites durante a semana.

📌 E se um dos pais impedir o outro de ver a criança? Isso pode ser considerado alienação parental, um ato que pode levar a sanções legais e até à reversão da guarda.

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